Questão 3127850

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3127850

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma


A concessão de serviços públicos é um mecanismo pelo qual o poder público delega a execução de determinados serviços a entidades privadas, garantindo que a população tenha acesso a esses serviços essenciais. Assim, avalie as proposições:

I.A concessão de serviços públicos pode ser feita para realizar um serviço público, como o fornecimento de energia elétrica.

II. O poder público, na qualidade de poder concedente, perde a prerrogativa de regularmentar, controlar e fiscalizar a atuação do delegatário.

III.A concessão de serviços públicos é um contrato entre a administração pública e uma empresa pública, que transfere a execução de um serviço público à empresa.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3127850
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