Questão
ID 3127628Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Pessoalidade
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Representantes Comerciais de Santa Catarina
A falta de registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais pode ser entendida como suficiente para a caracterização da relação de emprego. O profissional empregado apresenta as características do vínculo empregatício, nos termos da CLT, entre as quais, a