Questão 3126346 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FAU UNICENTRO 2025

Questão

ID 3126346

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Por Dotação (Valor do Montante Alocado)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

Considere as seguintes dotações orçamentárias de um Município:

- Dotação para serviços de terceiros com dedicação de mão de obra: R\$ 600.000,00.

- Dotação para despesa com aquisição de material de consumo: R\$ 900.000,00.

O Gestor Público identificou que a necessidade do Ente para as referidas despesas corresponde a:

- Dotação para serviços de terceiros com dedicação de mão de obra: R\$ 650.000,00.

- Dotação para despesa com aquisição de material de consumo: R\$ 850.000,00.

Assinale a alternativa CORRETA acerca da situação apresentada:

Alternativa A:
O Gestor público pode transferir recursos de uma dotação para outra sem autorização legislativa, independente da classificação da despesa (Corrente ou de Capital).
Alternativa B:
Considerando que as duas dotações são despesas correntes não se faz necessária autorização legislativa para transferência entre as dotações de mesmo grupo (Despesa Corrente).
Alternativa C:
A dotação para serviços de terceiros e material é sempre autorizada de forma global (unificada), ficando a cargo do Gestor Público a destinação dos recursos.
Alternativa D:
O Gestor Público deverá solicitar ao Poder Legislativo alteração nas dotações mencionadas.
Alternativa E:
Após a aprovação da Lei do Orçamento não é permitida alteração nas dotações orçamentárias, somente se comprovado erro técnico na elaboração da proposta.