Questão 3126311

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3126311

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Responsabilidade Fiscal (Princípio)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

As restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com base nos seus balanços anuais. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As restrições orçamentárias são aplicadas exclusivamente à União, sem envolver estados e municípios.
Alternativa B:
As restrições orçamentárias visam garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro das esferas governamentais, com base nos balanços anuais.
Alternativa C:
As restrições orçamentárias são apenas recomendadas, sem caráter obrigatório, para os entes federativos.
Alternativa D:
As restrições orçamentárias são aplicadas apenas quando há superávit orçamentário.
Alternativa E:
As restrições orçamentárias têm o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, não sendo relacionadas à situação fiscal.

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