Questão
ID 3126249Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Augusto
Nos termos do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/1964, compõem a Dívida Ativa Não Tributária, EXCETO: