Questão
ID 3126163Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Contribuição PIS/PASEP
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.