Questão 3125934 de Direito Tributário - Unochapecó 2025

Questão

ID 3125934

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó

A elaboração da folha de pagamento no setor público, embora siga muitas regras da CLT (para empregados públicos) ou do estatuto (para servidores estatutários), envolve cálculos complexos de proventos e descontos. O contador deve assegurar a correta apuração da remuneração bruta, a aplicação das deduções legais (previdência, imposto de renda) e o cálculo dos encargos patronais. Um erro comum ocorre na definição da base de cálculo para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que difere da base de cálculo da Contribuição Previdenciária. Assinale a alternativa que descreve corretamente a apuração da base de cálculo do IRRF na folha de pagamento.

Alternativa A:
A base de cálculo é a remuneração bruta total, deduzindo-se a contribuição previdenciária oficial paga no mês, as deduções por dependentes legais e, se houver, pensões alimentícias judiciais.
Alternativa B:
A base de cálculo é o salário líquido recebido pelo servidor, após todas as deduções, incluindo empréstimos consignados, vales-transporte e planos de saúde.
Alternativa C:
A base de cálculo é idêntica à base de cálculo da contribuição previdenciária, não sendo permitida nenhuma dedução adicional, como dependentes ou pensão alimentícia.
Alternativa D:
A base de cálculo é a remuneração bruta total, deduzindo-se apenas as faltas e atrasos, sendo o imposto calculado sobre o valor integral antes de quaisquer outros descontos legais.

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Questão 3125934

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