Questão 3125909 de Direito Administrativo - QUADRIX 2025

Questão

ID 3125909

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de São Paulo

Durante auditoria interna, o CRA‑SP identificou a necessidade de contratar empresa especializada para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em sua sede. Na fase de elaboração do edital, a equipe técnica destacou a importância de observar os princípios que regem as licitações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, para garantir lisura e eficiência no certame.

Considerando essa situação hipotética e a legislação aplicável, assinale a opção que apresenta um princípio previsto nessa Lei.

Alternativa A:
O princípio da competitividade assegura igualdade entre os licitantes e impede restrições injustificadas que limitem a ampla participação no processo.
Alternativa B:
A isonomia entre licitantes aplica‑se apenas à fase de julgamento, sem alcançar as etapas de habilitação ou execução contratual.
Alternativa C:
O julgamento das propostas pode empregar critérios subjetivos de conveniência, desde que sejam fundamentados pela autoridade responsável pela licitação.
Alternativa D:
A legalidade é princípio restrito à execução contratual, não abrangendo as fases preparatórias ou de habilitação do procedimento.
Alternativa E:
A vinculação ao edital é princípio facultativo, aplicável apenas quando houver previsão expressa no instrumento convocatório da licitação.

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Questão 3125909

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