Questão 3125795

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3125795

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

A execução do orçamento público envolve o registro da receita e da despesa. Para a despesa orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 define o momento em que ela deve ser registrada como realizada ("pertence ao exercício"). Assinale a alternativa correta sobre o regime orçamentário da despesa.

Alternativa A:
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for prevista na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B:
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for efetivamente paga (Regime de Caixa).
Alternativa C:
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for autorizada pelo Tribunal de Contas.
Alternativa D:
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for legalmente empenhada (Regime de Competência Modificado ou de Empenho).
Alternativa E:
A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for liquidada (entrega do bem ou serviço).

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