Questão
ID 3125724Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue os itens a seguir.
Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica, estão imunes quanto aos tributos relativo à renda, ao patrimônio e aos serviços.