Questão
ID 3125576Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Julgue os seguintes itens, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).
O sujeito passivo que deixar de apresentar tempestivamente a EFD-Reinf será intimado a apresentar a escrituração original, no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, podendo-lhe ser aplicadas multas previstas na legislação tributária.