Questão 3125575

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3125575

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Progresso e Desenvolvimento de Santos

A emissão de notas fiscais que incluem mercadorias e serviços requer uma separação criteriosa das bases de cálculo para evitar erros tributários. A correta distinção entre os itens sujeitos a ICMS e a retenções federais, como IRRF, é essencial para a conformidade fiscal. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Incluir o valor do frete na base de cálculo do ICMS e do IRRF é uma prática obrigatória, pois ambos os tributos incidem sobre o valor total da operação.
Alternativa B:
Segregar os valores de mercadorias e serviços na nota fiscal permite aplicar corretamente o ICMS sobre as mercadorias e verificar a retenção de IRRF sobre os serviços.
Alternativa C:
Lançar o ICMS sobre o valor total da nota fiscal, incluindo serviços, é uma prática adequada, desde que as mercadorias estejam destacadas no documento.
Alternativa D:
Aplicar a alíquota do IRRF sobre o valor total da nota fiscal, independentemente de haver segregação de mercadorias e serviços, simplifica os cálculos tributários.

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