Questão 3125523

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3125523

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Legislação Tributária

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Assinale a alternativa correta sobre Legislação Tributária/Fiscal:

Alternativa A:
A legislação tributária abrange as normas que regulam a cobrança, fiscalização e arrecadação de tributos, bem como as penalidades por descumprimento.
Alternativa B:
A legislação tributária define os procedimentos para a arrecadação de tributos, mas não estabelece penalidades para o descumprimento.
Alternativa C:
A legislação fiscal é composta apenas por normas estaduais, sendo que as normas federais não se aplicam aos tributos estaduais e municipais.
Alternativa D:
A legislação fiscal trata exclusivamente das normas relacionadas ao pagamento de tributos, sem envolver a fiscalização ou penalidades.
Alternativa E:
A legislação tributária é voltada apenas para tributos federais, não se aplicando a tributos estaduais e municipais.