Questão 3125164

A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 obriga os contribuintes a efetuarem a declaração de suas contribuições previdenciárias mensalmente, independentemente do tipo de atividade ou da forma de tributação.

A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 permite que a arrecadação das contribuições previdenciárias seja feita por meio de documentos como o Guia da Previdência Social (GPS), entre outros.

A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 determina que as contribuições sociais sejam pagas exclusivamente pelas empresas, não sendo exigidas das pessoas físicas.

A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 estabelece as regras para a arrecadação das contribuições sociais devidas à Previdência Social e a outros órgãos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).