Questão 3125159

Durante o exercício de 2024, um município do estado do Paraná arrecadou valores referentes à taxa de fiscalização ambiental, cobrada de empresas que executam atividades potencialmente poluidoras em seu território. Essa taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia do ente federativo. Com base nessa situação hipotética, a natureza da receita arrecadada corresponde a uma receita: