Questão 3125082

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 3125082

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

Os títulos de crédito são documentos que representam dívidas ou obrigações e permitem a circulação de riqueza. Com o avanço da tecnologia, o Código Civil e as leis específicas autorizaram sua emissão em meio eletrônico. Assinale a alternativa que define corretamente a característica de um título de crédito eletrônico.

Alternativa A:
Não permite o endosso ou a cessão de crédito, pois sua natureza virtual impede a transferência da titularidade para terceiros.
Alternativa B:
Exige a presença de duas testemunhas no momento da assinatura digital para que possa ser executado judicialmente em caso de inadimplência.
Alternativa C:
Deve ser impresso em papel moeda para ter validade, mesmo que sua origem seja um sistema eletrônico bancário.
Alternativa D:
Deve conter a assinatura eletrônica do emitente e os requisitos mínimos previstos em lei, tendo a mesma validade jurídica do título em papel, permitindo sua circulação e cobrança judicial.
Alternativa E:
Só pode ser emitido por bancos públicos, sendo vedada a emissão de títulos eletrônicos por empresas privadas ou pessoas físicas.

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