Questão
ID 3124785Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
A respeito das operações com tributos à luz do direito e da contabilidade tributária, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A repartição da competência tributária no Sistema Tributário Nacional confere à União os impostos sobre a renda; aos estados e ao Distrito Federal, os impostos sobre o consumo; e aos municípios, os impostos sobre a propriedade.