Questão
ID 3124681Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
De acordo com a legislação tributária, qual das alternativas a seguir NÃO é classificada como tributo fiscal: