Questão 3124661

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3124661

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais da Bahia

O planejamento tributário é uma estratégia contábil utilizada pelas empresas para reduzir legalmente a carga tributária, garantindo maior eficiência na gestão fiscal. Com base nessa informação e considerando‑se os conceitos de contabilidade tributária, assinale a opção correta quanto ao planejamento tributário.

Alternativa A:
O planejamento tributário pode incluir qualquer estratégia para redução de tributos, independentemente da legalidade, desde que beneficie a empresa.
Alternativa B:
O planejamento tributário pode ser preventivo, corretivo ou combativo, sendo o primeiro aquele que antecipa decisões para reduzir a carga fiscal dentro da legalidade.
Alternativa C:
A elisão fiscal, que faz parte do planejamento tributário, consiste na sonegação de impostos com o objetivo de minimizar os tributos pagos.
Alternativa D:
O planejamento tributário é opcional para empresas optantes pelo lucro real, pois a carga tributária nesse regime não pode ser reduzida legalmente.
Alternativa E:
A escolha entre lucro real e lucro presumido não faz parte do planejamento tributário, pois trata‑se de uma decisão administrativa sem impacto fiscal.

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