Questão
ID 3124574Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro
De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município, considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que, entre outros requisitos,