Questão 3124195

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3124195

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.088/2019 - Consolida Atos Normativos Editados Pelo Poder Executivo Federal Que Dispõem sobre a Promulgação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT Ratificadas Pela República Federativa do Brasil

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tratam de diversos temas relacionados ao trabalho e aos direitos dos trabalhadores. Para que sejam adotadas no Brasil, apesar de poder sofrer variações dependendo de características específicas, de um modo geral, o processo envolve as seguintes etapas, nesta ordem:

Alternativa A:
aprovação pelo Congresso Nacional, implementação, fiscalização, monitoramento e ratificação.
Alternativa B:
aprovação pelo Congresso Nacional, ratificação, implementação, fiscalização e monitoramento.
Alternativa C:
ratificação, aprovação pelo Congresso Nacional, fiscalização, planejamento e implementação.
Alternativa D:
decisão de adoção pelo executivo federal, aprovação pelo Congresso Nacional, implementação, fiscalização e monitoramento.
Alternativa E:
aprovação pelo Senado Federal, ratificação, implementação, fiscalização e monitoramento.

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