Questão 3124187

O eSocial é um sistema informatizado da administração pública que permite aos empregadores gerenciar as informações referentes aos trabalhadores e prestar contas com os órgãos correspondentes, em um só lugar. Além de facilitar a rotina de quem emprega, a plataforma também ajuda a garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. As informações contidas na plataforma são protegidas por sigilo, sendo a quebra dela categorizada como infração, ou ilícito, que sujeita o usuário à responsabilização administrativa, penal e civil. Isso vale, ainda, para as situações, exceto: