Questão
ID 3123260Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Um auxiliar administrativo recebe salário de R\$ 4.000 e atua em uma empresa onde foram observados os seguintes pontos:
• o ambiente de trabalho apresenta temperatura efetiva aferida de 27 °C e janelas que promovem a renovação do ar;
• o leiaute favorece a desorganização dos móveis, de fios elétricos e máquinas, o que provocou dois acidentes que resultaram em 10 dias de trabalho perdidos;
• o ruído ambiente apresenta valor de 68 dB durante o toque do telefone e de 40 dB quando não estava tocando; e
• a empresa contabilizou 200.000 horas-homem de exposição ao risco.
Com base nas informações precedentes, julgue os itens que se seguem.
Se tiver direito a aposentadoria especial, o auxiliar administrativo terá de cumprir período de carência de 180 contribuições mensais para fazer jus ao benefício.