Questão
ID 3123213Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Contribuição Adicional para o Financiamento das Aposentadorias Especiais
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Julgue os itens a seguir, relativos a segurança, meio ambiente e saúde no trabalho.
O empregador deve pagar a contribuição social destinada ao Financiamento de Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho (FACET) caso exponha o trabalhador, de modo permanente, a níveis de exposição normalizada superiores a 85 dB.