Questão 3122972 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2024

Questão

ID 3122972

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Itaipu Binacional

Texto 11A2-II

Um engenheiro de segurança do trabalho (EST), responsável da empresa por um determinado meio ambiente do trabalho, atestou, em laudo de insalubridade, bem como identificou, reconheceu, avaliou e monitorou, no âmbito do programa de gerenciamento de riscos, periódica e sistematicamente, a existência de ruído grave e contínuo para os trabalhadores em doses superiores a 200%.

Ainda acerca do contexto da situação hipotética relatada no texto 11A2-II, considerando o conceito técnico e legal de acidente de trabalho, a comunicação e o registro de acidentes e que a sigla CAT se refira à comunicação de acidente de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A empresa que expuser trabalhador a 200% de dose de ruído contínuo poderá eximir-se da responsabilidade acidentária se provar a concomitância de exposição contumaz do trabalhador a outros ambientes ruidosos fora do local de trabalho.
Alternativa B:
A CAT feita por terceiros exime a empresa da responsabilidade por multa, todavia abre espaço para que os sindicatos possam cobrá-la.
Alternativa C:
Deve-se emitir a CAT quando houver acidente sofrido por segurado fora do horário do trabalho em consequência de ato de imperícia de companheiro de trabalho.
Alternativa D:
A empresa empregadora do trabalhador com perda auditiva detectada em exame periódico deve comunicar o evento à previdência social até o primeiro dia útil após o exame.
Alternativa E:
Exposição a 200% de dose de ruído contínuo não representa risco para fins penais, representando apenas risco trabalhista, pois obriga o pagamento de adicional de insalubridade.

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Questão 3122972

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