Questão
ID 3122823Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir.
I. A CAT é um documento que deve ser preenchido pelas empresas, porém, caso a empresa não a emita, o próprio acidentado, os dependentes dele, o sindicato que o representa ou o médico que o assistiu podem comunicar o acidente à Previdência Social.
II. A CAT deve ser emitida até o último dia útil do mês em que o acidente ocorreu, porém, em caso de morte, deve ser emitida de forma imediata.
III. A CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade de afastamento do empregado.
Está correto o que se afirma em