Questão 3122626

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3122626

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Projeto Básico e do Termo de Referência

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

O Termo de Referência é um documento utilizado em processos de licitação, especialmente para a contratação de empresas que prestarão serviços, como a elaboração de laudos técnicos em segurança do trabalho. Ele define as condições e os critérios técnicos exigidos. Com base nas práticas de elaboração, acompanhamento e gestão de contratos relacionados à segurança do trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A gestão de contratos não exige verificação periódica da conformidade dos serviços prestados, desde que o contrato tenha sido assinado e aprovado.
Alternativa B:
A elaboração de laudos técnicos não precisa seguir normativas específicas, bastando que a empresa atenda às diretrizes gerais da licitação.
Alternativa C:
O acompanhamento da empresa contratada é opcional, sendo necessário apenas em casos de descumprimento de prazos ou falhas técnicas.
Alternativa D:
O Termo de Referência estabelece os requisitos técnicos e as condições de execução do contrato, incluindo prazos e critérios de avaliação das propostas.

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