Questão
ID 3122559Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A
Considere os itens apresentados a seguir
I. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): mesmo que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades.
II. Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO) – informações relativas ao monitoramento da saúde do funcionário enquanto houver vínculo empregatício com a empresa: devem ser enviados exames aos quais o trabalhador foi submetido apresentando datas e outros dados relevantes bem como informações referentes ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
III. Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: informações referentes aos riscos a que todos os trabalhadores da empresa estão submetidos.
O eSocial é um sistema informatizado da administração pública que permite aos empregadores gerenciar as informações referentes aos trabalhadores e prestar contas aos órgãos correspondentes, em um só lugar. No que diz respeito aos eventos relacionados à medicina e segurança do trabalho, devem ser informados, de acordo com a periodicidade estabelecida, entre outros itens, o apresentado em