Questão 3122340

Se a empresa do trabalhador recusar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), esta poderá ser emitida por qualquer autoridade pública, pelo Sindicato que representa o trabalhador, pelo médico que o atendeu e, em último caso, por ele próprio.

O auxílio-acidente deve ser assegurado apenas aos trabalhadores que sofreram redução da capacidade funcional, em função de sequela definitiva e permaneceram sem reabilitação profissional.

Em caso de alta sem restrição, na qual seja indicada a reabilitação, o Centro de Reabilitação Profissional promoverá o treinamento na nova função compatível com as limitações funcionais do(a) paciente.

O segurado deverá ser encaminhado ao INSS, para fins de perícia, após um mês do afastamento, com a CAT preenchida e o respectivo relatório médico.