Questão 3122067

Órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente do Governo Estadual, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão estadual, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de definir os objetivos e aprovar leis específicas fixadas para o meio ambiente.

Órgão superior: com a função de assessorar os estados e municípios na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades federais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e execução de atividades capazes de provocar a defesa contra a degradação ambiental.