Questão
ID 3120640Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria