Questão
ID 3120631Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 150/2015 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho Doméstico; Altera as Leis no 8.212, de 24 de Julho de 1991, no 8.213, de 24 de Julho de 1991, e no 11.196, de 21 de Novembro de 2005; Revoga o Inciso I do Art. 3o da Lei no 8.009, de 29
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil
Lei Complementar nº 150, de 2015: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Lei n°8.213 - considera-se acidente do trabalho. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.