Questão 3120337

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3120337

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é correto afirmar que:

Alternativa A:
o término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
Alternativa B:
a empresa designará entre seus representantes o vice-presidente da CIPA.
Alternativa C:
é vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA a partir da sua eleição até 6 meses após o final de seu mandato.
Alternativa D:
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
Alternativa E:
compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.