Questão 3120274

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3120274

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

De acordo com o Decreto 3048, de 06 de maio de 1999, Art. 5º, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá alguns benefícios, constantes nos incisos deste artigo. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses benefícios:

Alternativa A:
Cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.
Alternativa B:
Proteção à maternidade e paternidade, à gestante e aos parentais em casos de adoção.
Alternativa C:
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego, voluntário ou involuntário.
Alternativa D:
Salário-família e auxílio-reclusão para os segurados de baixa e média renda.
Alternativa E:
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, exclusivamente ao cônjuge e dependentes legais de primeiro grau (filhos).

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