Questão 3120242

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3120242

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi instituído com a finalidade de estabelecer a relação entre a atividade profissional do segurado e determinadas doenças. Essa metodologia trouxe mudanças importantes no reconhecimento de benefícios por incapacidade relacionados ao trabalho.

Com base nesse contexto, o NTEP

Alternativa A:
é aplicado mediante solicitação do empregador, sendo utilizado quando a empresa admite a relação entre a doença e a atividade laboral.
Alternativa B:
está sujeito à aplicação de multa por não emissão de CAT, quando de sua aplicação para enquadramento como acidente de trabalho.
Alternativa C:
utiliza estatísticas de incidência de doenças em setores econômicos específicos para presumir a relação entre o trabalho e determinadas patologias.
Alternativa D:
estabelece o nexo técnico individual entre o acidente e o trabalhador com base em laudo pericial específico.
Alternativa E:
impossibilita contestação por parte do empregador, quando de sua aplicação.

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Questão 3120242

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