Questão 3119984 de Direito Previdenciário - FURB 2025

Questão

ID 3119984

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Um empregado de uma indústria química, com 11 meses de vínculo, exerceu atividade classificada como grau de risco 3, com exposição intermitente a solventes aromáticos finalmente reconhecidos como potencialmente mielotóxicos. Durante o período contratual, realizou exame admissional e periódico, ambos com ASO "apto". Após a rescisão sem justa causa, foi diagnosticado com aplasia medular. A empresa não emitiu CAT, sob argumento de inexistência de incapacidade durante o vínculo e ASOs aptos. À luz da legislação trabalhista e previdenciária e das Normas Regulamentadoras, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Mesmo após a rescisão, a CAT pode e deve ser emitida se houver suspeita fundamentada de doença ocupacional, podendo inclusive ser emitida por terceiros legitimados.
Alternativa B:
O diagnóstico posterior à rescisão exclui, automaticamente, a possibilidade de caracterização de doença ocupacional.
Alternativa C:
A ausência de incapacidade no período contratual e a emissão de ASO "apto" afastam, por si sós, qualquer obrigação de emissão de CAT ou responsabilização do empregador.
Alternativa D:
A CAT somente pode ser emitida pelo empregador e apenas quando houver afastamento superior a 15 dias ou concessão de benefício previdenciário.
Alternativa E:
O reconhecimento do nexo depende exclusivamente da existência de resultados alterados em exames periódicos realizados durante o contrato de trabalho.

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Questão 3119984

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