Questão 3119881

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3119881

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VIII - do Direito de Petição

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

João, servidor público municipal, percebeu que seu chefe imediato vem se omitindo quanto ao dever de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores da equipe, expondo-os a riscos de acidente. Diante do caso, assinale a alternativa correta que João deverá adotar:

Alternativa A:
João exerce um direito garantido, podendo representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder praticado por agente público.
Alternativa B:
A representação só é possível em casos de abuso de poder, não se aplicando a omissões administrativas.
Alternativa C:
João não pode representar, pois somente o sindicato da categoria possui legitimidade para questionar atos da administração.
Alternativa D:
O servidor que representa contra a chefia responde automaticamente por crime de desacato.
Alternativa E:
A representação só pode ser feita anonimamente, não sendo admitida a identificação do denunciante.

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