Questão 3119859

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3119859

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

A respeito do prazo e da responsabilidade pela emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A empresa deve emitir a CAT até o 1.º dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de morte.
Alternativa B:
A empresa deve emitir a CAT até 48 horas após o acidente ou até o fim do dia em caso de morte.
Alternativa C:
A empresa deve emitir a CAT até o segundo dia útil após o acidente ou no mesmo dia em caso de morte, hipótese em que somente o médico pode emitir a CAT.
Alternativa D:
O empregado é o responsável exclusivo pela emissão da CAT, devendo fazê-lo em até 24 horas após o acidente.
Alternativa E:
A emissão de CAT é obrigatória apenas se houver afastamento superior a 15 dias.