Questão 3119225 de Direito Previdenciário - FGV 2025

Questão

ID 3119225

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho, adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi adquirida no ambiente de trabalho.

Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:

Alternativa A:
essa documentação seja encaminhada para o INSS, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;
Alternativa B:
essa documentação seja encaminhada para o INSS, com fotocópia da Carteira de Trabalho, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;
Alternativa C:
o médico assistente, ou o sindicato, ou a própria trabalhadora emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;
Alternativa D:
exclusivamente o médico assistente ou outra autoridade pública faça a emissão da CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;
Alternativa E:
o próprio médico assistente da paciente emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS, para avaliação pericial para confirmação do nexo causal.

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Questão 3119225

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