Questão 3119153

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3119153

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Perícia Médica Federal e Reabilitação Profissional

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Sobre a Habilitação e Reabilitação Profissional, no âmbito da Previdência Social, pode-se afirmar, corretamente, que

Alternativa A:
é a assistência direcionada para beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho.
Alternativa B:
a Lei de Cotas (art. 93 da Lei n^o 8.213/91), que é um importante mecanismo para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, aplica-se somente às pessoas com deficiência.
Alternativa C:
a Lei de Cotas (art. 93 da Lei n^o 8.213/91), que é um importante mecanismo para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, aplica-se somente aos segurados da Previdência Social.
Alternativa D:
é a assistência de adaptação ou readaptação profissional que se destina a proporcionar, exclusivamente aos beneficiários afastados por acidente no trabalho, os meios para o reingresso no mercado de trabalho.
Alternativa E:
a participação do beneficiário no programa de Reabilitação Profissional não é obrigatória quando encaminhada pela perícia médica federal.