Questão
ID 3119005Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Em relação à aposentadoria especial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde.
II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 10, 15 e 20 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde.
III. A avaliação qualitativa dos agentes nocivos precisa ser comprovada mediante descrição das circunstâncias de exposição ocupacional, descrição de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes e as vias de absorção.
IV. Os agentes nocivos elencados nas NR-15 e NR-16, quando ultrapassados os limites de tolerância, garantem administrativamente o direito à aposentadoria especial.