Questão 3118585 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3118585

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

O Médico do Trabalho de um hospital identifica um aumento súbito e inesperado no número de acidentes com perfurocortantes entre a equipe de enfermagem de um setor específico (UTI). Ele suspeita que a causa seja a adoção recente de um novo modelo de cateter intravenoso ou uma falha no processo de descarte. A qual órgão de vigilância compete, primariamente, a investigação do produto (cateter) e dos processos de trabalho (descarte)?

Alternativa A:
À Vigilância Epidemiológica (VE), pois sua competência é investigar a distribuição e os determinantes do surto (quem adoeceu, quando, onde), mas não possui poder de polícia sanitária para analisar o produto (cateter) ou interditar o processo de descarte.
Alternativa B:
À Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), pois o surto ocorreu em trabalhadores; sua ação, no entanto, foca na relação trabalho-doença e na organização do trabalho (jornada, pausas), e não no controle de risco sanitário do produto ou do resíduo.
Alternativa C:
Ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN), pois, tratando-se de um acidente com a equipe de enfermagem, cabe ao conselho de classe fiscalizar o exercício profissional, o dimensionamento da equipe e o cumprimento dos protocolos assistenciais.
Alternativa D:
À Vigilância Sanitária (VISA), pois sua competência inclui a fiscalização de produtos (tecnologias em saúde, como o cateter), serviços (procedimentos hospitalares) e ambientes de trabalho em serviços de saúde, incluindo o gerenciamento de resíduos (PGRSS).

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