Questão 3118341

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3118341

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí

Segundo NR-15 - Atividades e operações insalubres — Anexo 5, quando trabalhadores estão expostos a radiações ionizantes, o documento normativo primário que deve ser consultado e seguido para determinar os limites de tolerância, os princípios de proteção, as obrigações e os controles básicos no ambiente de trabalho é

Alternativa A:
o Anexo 12 da NR-15, que trata dos Limites de Tolerância para Poeiras Minerais e aplica os mesmos princípios de controle de exposição.
Alternativa B:
a Lei n^o6.514/1977, que alterou a CLT, pois ela estabelece detalhadamente os limites de tolerância para todos os agentes físicos sem necessidade de regulamentações complementares.
Alternativa C:
a ABNT NBR 31.000:2018 - Gestão de Riscos, que define os limites de exposição ocupacional em suas normas específicas sobre equipamentos de proteção individual (EPI).
Alternativa D:
a Norma CNEN-NN-3.01 (ou aquela que a substituir), pois a NR-15 remete a essa norma específica para estabelecer todos os critérios.
Alternativa E:
o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da própria organização, desde que o laudo do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) esteja atualizado.

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