Questão
ID 3117577Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos
Segundo o Decreto n.º 7.611/2011, e suas alterações, se houver, são objetivos do atendimento educacional especializado:
I- prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;
II- garantir a transversalidade das ações da educação especial apenas no ensino superior;
III- fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
IV- assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Dentre as assertivas, pode-se afirmar que: