Questão 3117575

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117575

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tapejara


O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) tem por objetivo fazer cumprir com o direito da população negra de participar de atividades educacionais, esportivas e de lazer. Qual medida NÃO deve ser adotada pelo Poder Público para que isso aconteça?

Alternativas da questão 3117575
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