Questão 3117572 de Legislação Federal - IFTO 2023

Questão

ID 3117572

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.840/2006 - Institui, no Âmbito Federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA)

Ano: 2023 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, definindo diretrizes para os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA e lhes assegurando cumulativamente, Exceto:

Alternativa A:
Previsão da possibilidade de conclusão, após concluído setenta e cinco por cento do total de horas letivas, desde que demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, mediante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva instituição de ensino.
Alternativa B:
A destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral.
Alternativa C:
A observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.
Alternativa D:
A carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica.
Alternativa E:
Contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas.

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Questão 3117572

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