Questão
ID 3117569Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapes
Conforme a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Não constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a citação parcial do programa, para fins didáticos, mesmo que sem a identificação do programa e do titular dos direitos respectivos.
( ) Violar direitos de autor de programa de computador tem como pena a detenção de seis meses a dois anos ou multa.