Questão
ID 3117541Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 87.218/1982 - Regulamenta a Lei Nº 6.965/1981, que Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
Acerca das disposições do Decreto n.o 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.
O pagamento da anuidade ao conselho regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.