Questão 3117529

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3117529

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.063/2020 - Dispõe sobre o Uso de Assinaturas Eletrônicas em Interações com Entes Públicos, em Atos de Pessoas Jurídicas e em Questões de Saúde e sobre as Licenças de Softwares Desenvolvidos por Entes Públicos; e Altera a Lei Nº 9.096

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Social da Indústria do Acre

De acordo com a Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, considera-se como a assinatura eletrônica:

Alternativa A:
Atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural, ou jurídica.
Alternativa B:
O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural, ou jurídica,
Alternativa C:
Certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente.
Alternativa D:
Os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei.

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