Questão 3117468

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3117468

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

A Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sendo seus objetivos de acordo com o Art. 2 da Lei nº 9.433/97, EXCETO o que se afirma em:

Alternativa A:
Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
Alternativa B:
A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Alternativa C:
A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Alternativa D:
Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas de reuso.

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